CLDS 5G

Gavião 5G “Construir um futuro inclusivo”

Tipologia da operação: Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)

Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP): Câmara Municipal de Gavião

Organismo Intermédio responsável: Instituto da Segurança Social, I.P.

Custo total elegível: 559.999,26€

Apoio financeiro da EU: 475.999,37€

Duração: 48 meses

O que é?

A Portaria n.º428/2023, de 12 de dezembro, procedeu à alteração e republicação da Portaria n.º64/2021, de 17 de março, e à criação da 5.ª Geração do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS-5G) aprovando, para o efeito, o regulamento que define as condições e as regras para a implementação e execução do Programa. O novo programa CLDS 5G pretende reforçar as políticas de inclusão social e combate à pobreza em Portugal encarando o território como uma dimensão essencial para a sua concretização, concentrando as intervenções nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas e promovendo a mudança tendo em conta os fatores de vulnerabilidade.

Quais os objetivos?

De acordo com o disposto no artigo 166º da Portaria n.º 325/2023 de 30 de outubro que adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027, o CLDS5G tem como objetivo combater a pobreza e promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social, no concelho de Gavião, mobilizando para o efeito a ação integrada dos diferentes agentes e recursos locais disponíveis, afirmando-se como um instrumento de combate à exclusão social marcado por uma intervenção realizada em parceria, de forma a:

a) Aumentar os níveis de coesão social do concelho dinamizando a alteração da sua situação socioterritorial;

b) Concentrar a intervenção nos grupos populacionais que evidenciam fragilidades mais significativas, promovendo a mudança na situação das pessoas tendo em conta os seus fatores de vulnerabilidade;

c) Potenciar a congregação de esforços entre os sectores público e privado na promoção dos projetos através da mobilização de atores locais com diferentes proveniências;

d) Fortalecer a ligação entre as intervenções a desenvolver e os diferentes instrumentos de planeamento existentes de dimensão municipal.

A quem se destina?

Nos termos do artigo 168.º da Portaria n.º325/2023, de 30 de outubro, que adota o Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão para o período de programação 2021-2027, são destinatários elegíveis das ações desenvolvidas no âmbito desta tipologia de operação os grupos vulneráveis, nomeadamente desempregados de longa duração, beneficiários de prestações do subsistema de solidariedade, pessoas em situação de dependência, com deficiência e/ou incapacidade, crianças, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade residentes em territórios de CLDS.

Quais os eixos de intervenção?

As ações a desenvolver pelo CLDS5G integram os seguintes eixos de intervenção:

• Eixo 1: Emprego, Formação e Qualificação;
• Eixo 2: Combate à pobreza e à exclusão social das crianças e dos jovens, promotor de uma efetiva garantia para a infância;
• Eixo 3: Promoção da autonomia, envelhecimento ativo e longevidade;
• Eixo 4: Desenvolvimento social, capacitação comunitária e intervenção em contextos de emergência social e cenários de exceção;

Financiamento:

A operação é financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) através do Programa Temático – Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS2030), e Portugal 2030, cofinanciados pela União Europeia.

Contactos:

Morada: Largo do Município – 6040-102 Gavião

Telefone: 241 639 070

e-mail: clds5g@cm-gaviao.pt