ÉDITO: Processo EPU N.º 17005

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria n.º 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Gavião, e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita na Praceta das Empresas 3, Nº 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, e-mail energia.alentejo@dgeg.gov.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A. – Direção Serviço aos Ativos MT e BT – Sul, para estabelecimento de linha aérea de MT a 30 kV (1209 L3 010900), com 601,48 metros, com origem no apoio n.º 2 da linha de MT a 30 kV (1209 L3 005800) para PT-GAV-0044D – Comenda II e término no PT-GAV-0090D – Comenda (Antena), freguesia de Comenda, concelho de Gavião, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

Direção Geral de Energia e Geologia, 01-10-2025

Luísa Ferreira
Chefe de Divisão – DIEGCS – Alent