Requerimentos Pedidos Diversos 6 de Março, 2026 Direito à Informação 15 de Novembro, 2024 Licenciamento de Operações Urbanísticas 15 de Novembro, 2024 Comunicação Prévia 15 de Novembro, 2024 Comunicação de Início de Obras 27 de Maio, 2024 TÁXIS – Emissão de Licença 27 de Março, 2024 FESTAS – Recinto Improvisado 26 de Março, 2024 2a Via Documentos – Fotocópias Autenticadas 26 de Março, 2024 FESTAS – Licença Especial de Ruído 26 de Março, 2024 CEMITÉRIO – Sepultura Perpétua 25 de Março, 2024 CEMITÉRIO – Gavetão 25 de Março, 2024 CEMITÉRIO – Averbamento 25 de Março, 2024 CEMITÉRIO – Transladação Ossadas 25 de Março, 2024 Pedido de Atribuição de Apoio 25 de Janeiro, 2022 Depósito – Ficha Técnica de Habitação 21 de Setembro, 2021 Recolha de Monstros Domésticos 2021 21 de Setembro, 2021 Limpeza de Fossa Séptica 21 de Setembro, 2021 Requerimento Geral 21 de Setembro, 2021 Autorização de Débito Directo 21 de Setembro, 2021 Compropriedade 21 de Setembro, 2021 Certidão – Correção Licença de Utilização 21 de Setembro, 2021 Reapreciação de Processos 21 de Setembro, 2021 Enquadramento no PDM 21 de Setembro, 2021 Licença Especial de Ruído 21 de Setembro, 2021 Ocupação da Via Pública – Esplanada Nova 21 de Setembro, 2021 Certidão – Direitos Municipais 21 de Setembro, 2021 Certidão – Não existência de projecto 21 de Setembro, 2021 Certidão – 2.ª Via de Licença de Utilização 21 de Setembro, 2021 Certidão – Propriedade Horizontal 21 de Setembro, 2021 Certidão – Dispensa de Licença de Utilização 21 de Setembro, 2021 Certidão – Ruínas 21 de Setembro, 2021 Cemitério – Campas 21 de Setembro, 2021 Certificação Energética 21 de Setembro, 2021 Publicidade 21 de Setembro, 2021 Certidão – Não correspondência topónimos 21 de Setembro, 2021 Averbamento 21 de Setembro, 2021 Prorrogação do Prazo para Entrega de Elementos 21 de Setembro, 2021 Receção Provisória de Obras de Urbanização 21 de Setembro, 2021 Receção Definitiva de Obras de Urbanização 21 de Setembro, 2021 Arquivar Processo 21 de Setembro, 2021 Destaque 21 de Setembro, 2021 Junção de Documentos 21 de Setembro, 2021 CEMITÉRIO – Requerimento Geral/Multiusos 13 de Setembro, 2021 Requerimento 3 de Dezembro, 2020 Spread the love
