Gabinete Técnico Florestal
Gestão de fogos rurais, sapadores florestais e orientações de prevenção
Introdução
No âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, foi criado o Gabinete Técnico Florestal do Município de Gavião, em funcionamento desde 2004. Tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, traduzidas em ações de defesa Agroflorestal no Território do Município de Gavião.
O Gabinete Técnico Florestal é a entidade especialmente vocacionada para elaboração dos planos e ações de prevenção e defesa do Território Municipal contra a erosão, os incêndios e outras calamidades que afetam ou possam vir a afetar o coberto vegetal.
São atribuídas as responsabilidades de:
- Colaborar com os organismos especializados nacionais e internacionais em tudo quanto à floresta, reflorestação, conservação, abate ou corte de espécies florestais;
- Elaboração dos planos, controle de povoamentos e de repovoamentos florestais;
- Elaboração dos planos de defesa da floresta contra incêndios e outras calamidades;
- Verificação do cumprimento das normas legais em áreas percorridas por incêndios;
- Emissão de pareceres sobre intensões de florestação ou reflorestação;
- Verificação do cumprimento das normas sobre limpeza de terrenos e áreas florestais, bem como o acompanhamento e a monitorização destas ações, devendo aconselhar os métodos meios de trabalho mais adequados;
- Analisar, elaborar e propor ações de conservação ou de recuperação do coberto vegetal e das espécies arbóreas mais significativas ou em extinção.
Contactos:
Largo do Município, 6040-102 Gavião
Telefone: 241 639 074
E-mail: gtf.gaviao@cm-gaviao.pt
Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
O Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios prevê o conjunto de medidas e ações de articulação institucional, de planeamento e de intervenção relativas à prevenção e proteção das florestas contra incêndios, nas vertentes da compatibilidade de instrumentos de ordenamento, de sensibilização, planeamento, conservação e ordenamento do território florestal, silvicultura, infra estruturas, vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós incêndio e fiscalização, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na defesa da floresta contra incêndios e entidades privadas com intervenção no setor florestal.
A prevenção estrutural assume um papel predominante, assenta na atuação de forma concertada de planeamento e na procura de estratégias conjuntas, conferindo maior coerência regional e nacional à defesa da floresta contra incêndios.
Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais
A Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais têm as seguintes competências:
– Articular a atuação dos organismos e entidades com âmbito de intervenção no município e competências em matéria de gestão integrada de fogos rurais;
– Aprovar o programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais territorialmente competente, a promover pela câmara municipal;
– Promover, acompanhar e monitorizar o desenvolvimento das ações inscritas no programa municipal de execução;
– Contribuir para a elaboração do relatório de monitorização e avaliação da execução do programa sub-regional de ação pela comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais;
– Promover o cumprimento dos programas de comunicação, de acordo com a estratégia nacional de comunicação pública;
– Emitir parecer relativamente a obras de construção e de ampliação, nos casos previstos no presente decreto-lei.
Constituição da Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais
– O vereador com o pelouro das florestas e agricultura;
– O coordenador municipal de proteção civil;
– Presidente da Junta de Freguesia de Belver;
– Presidente da Junta de Freguesia de Comenda;
– Presidente da Junta de Freguesia de Margem;
– Presidente da União de Freguesias de Gavião e Atalaia
– Um representante do Instituto da Conservação das Florestas e Natureza;
– Um representante da Guarda Nacional Republicana;
– Um representante do comando dos Bombeiros de Gavião;
– Um representante da Associação de Produtores Florestais do Município de Gavião;
– Um representante da Associação de Produtores Florestais de Freguesia de Belver;
– Um representante ou personalidade a convite do presidente da comissão, nomeadamente nas áreas da agricultura, floresta, caça, ambiente, energia, serviços públicos ou infraestruturas.
A comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais é apoiada no desenvolvimento da sua atividade pelo Gabinete Técnico Florestal.
Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Diagnóstico – Caderno I – 2021-2030 [download de documento]
Plano de Ação – Caderno II – 2021-2030 [download de documento]
Plano Operacional Municipal 2022 [download de documento]
Equipa de Sapadores Florestais
No território do Município de Gavião estão sediadas duas Equipas de Sapadores Florestais, nomeadamente a SF04-182, e SF21-182, tendo como entidades gestoras a Associação de Produtores Florestais de Município de Gavião (APFLOGAV) e da Associação de Produtores Florestais da Freguesia de Belver (APFLOBEV), respetivamente, que desde a sua formação, em julho de 2008, tem desempenhando na sua maioria, funções em todo o Território do Município de Gavião.
Função
De forma resumida, as suas principais funções a desempenhar como Equipa de Sapador Florestal são:
- Prevenção dos incêndios florestais, através de ações de silvicultura preventiva, de gestão de combustíveis, da realização de fogos controlados, de realização de queimadas, de manutenção e beneficiação da rede divisional, de linhas quebra-fogo e de outras infra-estruturas;
- Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de ações de prevenção, do uso do fogo e da limpeza florestal;
- Controle de pragas e doenças;
- Proteção de pessoas e bens;
- Vigilância e de primeira intervenção das áreas a que se encontra adstrito, quando reconhecido pela Guarda Nacional Republicana;
- Combate aos incêndios florestais e às subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, desde que requisitados e enquadrados no teatro de operações e dispondo de formação e equipamento adequado.
Constituição
Cada equipa é constituída por cinco elementos, com perfil e formação específica adequada ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, com os seguintes equipamentos:
- Viatura todo–o-terreno equipada com unidade hidráulica;
- Equipamento coletivo de silvicultura preventiva;
- Equipamento coletivo de supressão de incêndios;
- Equipamento coletivo de comunicações;
- Equipamento de proteção individual;
- Trator borracheiro equipado com triturador ou destroçador de facas (SF04-182);
- Trator de lagartas equipado com grade discos ou destroçador de martelos (SF04-182).
Tarefas
À equipa de Sapadores Florestais podem ser solicitadas operações de silvicultura preventiva, tais como:
- Podas e desramações;
- Desbaste e correção de densidades;
- Corte de matos;
- Realização de queimas e de queimadas;
- Acompanhamento na realização de fogo controlado;
- Outras atividades enquadradas no meio agro-florestal.
Se é produtor ou proprietário agro-florestal ou se precisa de limpar o terreno à volta da sua casa, armazém, ou outra infra-estrutura, pode solicitar este serviço às Equipas de Sapadores Florestais, através da APFLOGAV ou APFLOBEV.
Vespa Asiática
